É obrigatória a inscrição do empresário rural no Registro Público de Empresas Mercantis de sua respectiva sede sob pena de irregularidade.
( ) CERTO
( ) ERRADO
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A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, ele não será obrigado à inscrição, poderá, caso queira, para fins de equiparação, vide art. 971 do CC.
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