Question

É o documento expedido pelo órgão nacional competente do MTE, após todas as formalidades análises e testes cabíveis, através do qual um EPI de fabricação nacional ou importado, poderá ser comercializado e utilizado pelo trabalhador. *

Answer 1

O nome do documento que permite a comercialização e utilização de um EPI (equipamento de proteção individual) é Certificado de Aprovação - CA.

Para que um EPI (equipamento de proteção individual), seja ele importado ou nacional, possa ser utilizado pelo trabalhador e/ou comercializado, ele precisará conter a indicação do CA (Certificado de Aprovação).

Esse documento é expedido pelo órgão nacional competente, no que diz respeito à saúde e segurança no trabalho, do MTE*.

*MTE: Ministério do Trabalho e Emprego.

Bons estudos!