Question

é o conjunto de normas juridicas que disciplinam o exercicio de impor, fiscalizar e arrecadar todos os tributos do país,pelos entes politicos e órgãos publicos aos quais a constituição atribui competenciatributária. a expressão acima é conceito de:
A) Direito tributario
B)legislação tributaria
C) sistema tributario nacional
D) constituição federal
E) obrigação tributaria

Answer 1

Oi!

A indagação diz respeito sobre a legislação tributária que, no direito tributário a mesma se refere as leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e a cobrança de tributos no País, assim incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.

No Brasil,  tal legislação tributária está sujeita a um sistema constitucional.

Ainda, segundo o Art. 96 do código tributário nacional, a expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas.

Com base nos escritos acima pode-se inferir que a resposta correta é a letra B)

Bons estudos!