É necessário publicar o processo de licenciamento ambiental para o empreendimento em um jornal oficial e em outro de grande circulação. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 006/1986 fornece os modelos que serão utilizados para publicação dos requerimentos e concessões de licenças. Logo, o modelo apresentado a seguir refere-se a um tipo de publicação. Desta forma, assinale a alternativa quanto ao tipo de publicação apresentado: (Nome da empresa - sigla) Torna público que requereu à (nome do órgão onde requereu a licença), a (tipo de licença), para (atividade e local). Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental. ALTERNATIVAS Modelo para publicação de concessão de licença. Modelo para publicação de requerimento de licença. Modelo para publicação de requerimento de outorga prévia. Modelo para publicação de concessão de renovação de licença. Modelo para publicação de requerimento para renovação de licença.
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Modelo para publicação de requerimento de licença
viveiroh2:
Tambem respondi esta pag. 159 do livro.
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