Question

“É muito importante observar que nem sempre ‘quem cala, consente’, especialmente quando se tratar de responsabilização criminal.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.) Assinale as assertivas corretas sobre o princípio da não autoincriminação (em latim, nemo tenetur se detegere): I. Estabelece a obrigatoriedade de o réu em um processo penal dever assumir sua culpa. II. É também conhecido como direito ao silêncio. III. Estabelece a garantia de não se ter o dever de produzir qualquer meio de prova contra si mesmo. IV. Estabelece o dever de o réu em um processo penal sempre falar a verdade. É correto apenas o que se afirma em: A I e II. B I e IV. C II e III. D II e IV. E III.

Answer 1

Resposta Correta: C) II e III.