É muito comum, no dia a dia, nos referirmos a todas as hipóteses de ruptura de um contrato de trabalho como rescisão ou cessação/dissolução/ terminação. Essas nomenclaturas não estão erradas e podem ser utilizadas. Porém, sob o ponto de vista técnico do Direito do Trabalho, as formas principais de ruptura do contrato são divididas em três espécies: resilição, resolução e rescisão. (TESTA, JANAINA CARLA AS SILVA VARGAS. Legislação social e trabalhista. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A: 2019. P. 149). Acerca das hipóteses de resilição, resolução e rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) A resolução do contrato ocorre quando houver o seu término por nulidade, a exemplo de um contrato com a administração pública sem a realização de um concurso público, o que é vedado pela Constituição. b) A rescisão do contrato ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave pelo empregado (dispensa do trabalhador por justa causa). c) A rescisão do contrato ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave pelo empregador (rescisão ou dispensa indireta por culpa empresarial). d) A resilição contratual ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave tanto pelo empregado quanto pelo empregador. e) A resilição contratual é a ruptura do contrato de trabalho sem a presença de falta grave, nas hipóteses de pedido de demissão e dispensa sem justa causa pelo empregador.
Soluções para a tarefa
Sob o ponto de vista técnico do Direito do Trabalho, as formas principais de ruptura do contrato são divididas em três espécies: resilição, resolução e rescisão.
I. Correta: A resilição do contrato ocorre com anulação de contrato dado através de um acordo firmado entre os interessados, por exemplo, um contrato com a administração pública (órgãos e entidades estatais) sem a realização de um concurso público.
II. Correta: A resolução do contrato ocorre quando temos o cometimento de uma falta grave tanto pelo empregado (dispensa do trabalhador por justa causa), quanto pelo empregador (rescisão ou dispensa indireta por culpa empresarial).
III. Incorreta: Na rescisão contratual, a ruptura do contrato ocorre na hipótese de rescisão indireta ou justa causa pelo empregador.
Alternativa Correta: a) I e II