É muito comum empresas prestarem serviços em diferentes localidades daquela em que estão alocadas e crescerem a ponto de necessitarem se realocarem definitivamente. Isso causa a necessidade a mudança de trabalhadores para o novo local de trabalho, implicando novo local de domicílio para o trabalhador. Isso implica em direitos e deveres por parte do empregador e do empregado. Veja os casos a seguir:
I. Caso I: José recebeu a oferta de uma vaga na filial da empresa onde trabalha localizada em outra cidade da atual onde reside. Ele ocupará o mesmo cargo do que o atual por tempo determinado, apenas para treinamento da nova equipe, porém a cidade onde estará alocado implicará gastos com aluguel e deslocamento. Essa era uma cláusula prevista em seu contrato.
II. Caso II: Marcos é motorista rodoviário e trabalha realizando viagens de ônibus e se desloca por diferentes cidades.
III. Caso III: Luis é líder sindical no ABC paulista e recebeu uma proposta de emprego no nordeste, o que implica sua ausência nas reuniões do sindicato ao qual pertence. Ele aceitou voluntariamente o cargo.
Sobre os casos acima e sobre as determinações legais em caso de transferência, é correto afirmar:
Escolha uma:
a. José possui direito de adicional por se tratar de uma transferência provisória. Ele terá o direito de receber 25% sobre o valor de seu salário.
b. Marcos possui o direito de receber o adicional por transferência umas vez que seu trabalho implica gastos com hospedagem e alimentação nas localidades pelas quais transita.
c. Caso José receba uma promoção no trabalho e ela for aceita na nova localidade, o direito ao adicional por transferência será mantido por prazo determinado a partir de acordo previamente estabelecido.
d. Luís poderá assumir o cargo na nova localidade sem perder o seu cargo de líder sindical, uma vez que é resguardado seu emprego enquanto vinculado como trabalhador do sindicato.
e. José não possui direito ao adicional, pois seu trabalho será de caráter provisório, portanto, seus gastos serão temporários.
Soluções para a tarefa
De entre as afirmações a única que está correcta é a (e) José não possui direito ao adicional, pois o sei trabalho será de caráter provisório.
Está efetivamente previsto na lei que no caso de transferências provisórias não há direito a compensação para o trabalhador ou para a sua família.
No caso de Marcos, o facto de este se deslocar por cidades diferentes não é considerado uma deslocação, esse é efetivamente o seu trabalho.
Já Luís terá de rever as suas condições relativamente à sua posição no sindicato, uma vez que não poderá estar presente nas reuniões por ter aceite voluntariamente deslocar-se para outra cidade.
Resposta:
Letra A
Explicação:
a. José possui direito de adicional por se tratar de uma transferência provisória. Ele terá o direito de receber 25% sobre o valor de seu salário.