Question

É muito comum confundir o conceito com a definição, mas há uma diferença muito grande: o conce

uma palavra que tem um conteúdo genérico; a definição é a delimitação deste conteúdo pela enumera

dos seus elementos. Conceito, pois, é a ideia, a noção, a representação intelectual de um objeto.

Os empregados da empresa de coleta de lixo, contratada pelo Município, entraram em greve no

15. 3. 2020, com o objetivo de reivindicar o pagamento de salários atrasados. Considerando a legisla

correspondente e o fato de que o movimento grevista foi comunicado ao empregador e aos usuários n

13. 3. 2020, é correto afirmar que a greve

A.

Onão é abusiva, pois veicula uma pretensão legítima.

não é abusiva, pois observada a comunicação com a antecedência de 48 (quarenta e

oito) horas.

B.

c. O é abusiva, pois não se permite a greve em atividades essenciais.

é abusiva, pois não observada a comunic bo

Answer 1

Será abusiva apenas se não for assegurado o atendimento das necessidades inadiáveis da população.

Explicação:

Ressalta-se ainda, que não há proibição de paralisação dos serviços essenciais, como previsto no § 1º do art. 9º da CF/88, sendo determinado pelo texto constitucional a continuidade no atendimento das necessidades inadiáveis, bem como o atendimento dos serviços indispensáveis, devendo estes serem regulados pela Lei.

Fonte: Jusbrasil