É lamentável que mesmo nos dias atuais o consumidor não seja tratado com o devido respeito que lhe é de direito, em um cenário onde a busca constante pelo lucro acaba prejudicando o responsável pelo desenvolvimento econômico do país. Mas, em contrapartida, o CDC, após 22 anos de sua publicação, continua na luta pelo equilíbrio na relação de consumo, tutelando os direitos da classe hipossuficiente. Fonte: Adaptado de:
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta. Seguem abaixo as alternativas:
a) Podemos afirmar que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
b) O contrato de consumo deve ser sempre celebrado mediante a boa-fé entre as partes, não havendo a necessidade de transparência.
c) A Lei, ao prescrever que o consumidor deve ser "destinatário final", quis evidenciar que o uso do produto/serviço adquirido deve ser para uso de terceiro
d) As relações de consumo são unilaterais, ou seja, pressupõe a existência de uma parte, o consumidor, sem a necessidade da existência do fornecedor
e) O fornecedor estará subordinado às condições e interesses impostos pelo consumidor, que é o titular do bem à disposição no mercado.
A alternativa correta é a A.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veio como forma te proteger a parte hipossuficiente na relação de consumo, no caso, o consumidor. É considerado consumidor todo aquele que adquire produto ou serviço como destinatário final.
Além disso, o CDC traz uma série de princípios que servem para orientar a convivência em geral para fornecedores e consumidores, entre eles a boa-fé, a transparência, a publicidade e a bilateralidade das relações.