Question

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa VERDADEIRA:

Escolha uma:

a. O Código Penal brasileiro adotou como regra o sistema psicológico.

b. O Código Penal adotou o critério puramente biológico para determinar a inimputabilidade do menor de 18 anos.

c. Às crianças (entre 12 e 18 anos) serão aplicadas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

d. A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

e. Quando o agente não é inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento haverá isenção de pena.

Answer 1

c) Às crianças (entre 12 e 18 anos) serão aplicadas as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da criança e do Adolescente_ECA

Answer 2

Resposta:

"O Código Penal adotou o critério puramente biológico para determinar a inimputabilidade do menor de 18 anos".

Explicação:

conferido no AVA