Question

é intolerável que o Estado prive a pessoa de sua liberdade sem, ao menos, dar-lhe a chance de algum dia reconquistá-la. Desse modo, a pena de prisão perpétua só é possível em um Estado de Direito, e especialmente diante do artigo 1o da Lei Fundamental alemã, se ao prisioneiro for conferida a chance concreta e realista de reconquistar sua liberdade em algum momento futuro. Do contrário, o Estado violaria frontalmente a dignidade humana, tratando o prisioneiro sem preocupação com o desenvolvimento de sua personalidade, retirando-lhe a esperança de liberdade.”

Considerando o texto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A Constituição Federal Brasileira estabelece a proibição da pena de prisão perpétua em seu artigo 5o, XLVII, b em vista do princípio da dignidade humana
PORTANTO
II. A pena de prisão tem como finalidade proporcionar a reintegração do condenado à sociedade e deve preocupar-se em desenvolver sua personalidade e fortalecer seu respeito pelos direitos humanos e outros direitos estabelecidos nas leis brasileiras, em vista do princípio da dignidade da pessoa humana, protegido constitucionalmente.

Answer 1

Resposta:

d)

Explicação:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.