Question

É inegável a expansão da proteção aos direitos humanos. Não apenas outros direitos são acrescidos ao rol de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como, também, evidenciamos a multiplicação de documentos internacionais sobre o tema, desde o final da Segunda Guerra. Nosso país ratificou muitos desses Tratados Internacionais de Direitos Humanos, como símbolo de seu compromisso com os valores da comunidade internacional.
No que se refere aos diversos temas que estão inseridos na proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O princípio da dignidade da pessoa humana não pode ser usado como parâmetro para caracterizar a inclusão de novos direitos, pois é muito subjetivo em sua interpretação.
b. A cláusula de abertura prevista na Constituição Federal estabelece a possibilidade de acrescentar novos direitos, desde que seja por leis complementares.
c. A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, assim determinado pela Constituição Federal. Correto
d. A cláusula de abertura prevista na Constituição Federal prevê que direitos provenientes de Tratados Internacionais possam ser acrescentados ao rol de direitos fundamentais, desde que sejam incorporados mediante rito qualificado.
e. Os princípios das relações internacionais do Brasil são de discricionariedade do Estado conforme sua conveniência política.

Answer 1

A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, assim determinado pela Constituição Federal.

Answer 2

d. A concessão de asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, assim determinado pela Constituição Federal. 
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