É imperioso compreender que os interesses coletivos existem sem, no entanto, prejudicarem os interesses individuais, que recebem do Estado uma série de direitos garantidos inclusive pela CF/1988. Em quais casos existe essa aplicação?
I. Direito de propriedade
II. Direito ao contraditório
III. Direito da ampla defesa
IV. Direito da probabilidade executiva
A Somente o item I está correto.
B Somente os itens I e II estão corretos.
C Somente os itens I, II e III estão corretos.
D Todas as alternativas estão corretas.
NASCIMENTO100:
A RESPOSTA CORRETA É A LETRA "C" - PÁG. 210 - LIVRO DIREITO AMBIENTAL
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Boa tarde,
Das quatro assertivas apresentadas, a única que não apresenta um direito individual é a IV.
Portanto: Somente os itens I, II e III estão corretos.
Bons estudos!
Das quatro assertivas apresentadas, a única que não apresenta um direito individual é a IV.
Portanto: Somente os itens I, II e III estão corretos.
Bons estudos!
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