Question

É garantido o direito da propriedade explique

Answer 1

RESPOSTA:

Direito de propriedade é o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares.

O direito de propriedade e como é abordado na Constituição brasileira de 1988. ... Artigo 5°, inciso XXII: é garantido o direito de propriedade. Artigo 5°, inciso XXIII: a propriedade atenderá a sua função social.