É fundamental o estudo dos princípios que asseguram e existência do ser coletivo obreiro, isto é, que visam garantir a “criação e o fortalecimento de organizações de trabalhadores que possam exprimir uma real vontade coletiva desse segmento social” (DELGADO, 2006; p. 1302). Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas abaixo:
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I – A liberdade de associação não é constitucionalmente garantida.
II - O princípio “da liberdade de associação” permite a aglutinação pacífica de trabalhadores com o intuito de buscarem maior representação frente a objetivos comuns.
III – As associações somente podem ser criadas com o intuito de representar trabalhadores.
Resposta: FVF
II - O princípio “da liberdade de associação” permite a aglutinação pacífica de trabalhadores com o intuito de buscarem maior representação frente a objetivos comuns.
III – As associações somente podem ser criadas com o intuito de representar trabalhadores.
Resposta: FVF
qual correta
a. O Habeas Data é usado na questão ao acesso à informação e transparência do poder público, sendo que seu embasamento é a Lei de acesso à informação.
b. O Mandado de segurança pode ser impetrado diante de violações de direitos humanos cometidas tanto por autoridades públicas ou entidades privadas.
c. O mandado de segurança só pode ser impetrado individualmente, para questões coletivas há a ação popular.
b. O Mandado de segurança pode ser impetrado diante de violações de direitos humanos cometidas tanto por autoridades públicas ou entidades privadas.
c. O mandado de segurança só pode ser impetrado individualmente, para questões coletivas há a ação popular.
d. A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, ou seja, qualquer cidadão interessado pode ser legitimado para propor tal ação em benefício da coletividade.
e. O Habeas Corpus deve ser concedido sempre e em qualquer tempo, sempre que devido, não havendo exceção constitucional a ele.
e. O Habeas Corpus deve ser concedido sempre e em qualquer tempo, sempre que devido, não havendo exceção constitucional a ele.
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No que se refere aos instrumentos para a garantia dos direitos fundamentais, aponte a alternativa correta: