Question

É fundamental estudar a concepção dos elementos essenciais, naturais e acidentais do negócio jurídico a partir da teoria da Escada Ponteana, que concebeu uma estrutura única para explicar tais elementos. A partir dessa teoria, o negócio jurídico tem três planos: 1) Plano da existência; 2) Plano da validade; 3) Plano da eficácia.

Sobre os três planos, ensina Pontes de Miranda, que "existir, valer e ser eficaz são conceitos tão inconfundíveis que o fato jurídico pode ser, valer e não ser eficaz, ou ser, não valer e ser eficaz. As próprias normas jurídicas podem ser, valer e não ter eficácia. O que não pode dar é valer e ser eficaz, ou valer, ou ser eficaz, sem ser, porque não há validade, ou eficácia do que não é".

Na esteira das palavras de Pontes de Miranda, o esquema é perfeitamente lógico, eis que, em regra, para que se verifiquem os elementos da validade, é preciso que o negócio seja existente. Para que o negócio seja eficaz, deve ser existente e válido.

No plano da existência estão os pressupostos para um negócio jurídico, ou seja, os seus elementos mínimos, enquadrados por alguns autores dentro dos elementos essenciais do negócio jurídico. Constituem, portanto, o suporte fático do negócio jurídico (pressupostos de existência), que são: 1) Partes (ou agentes); 2) Vontade; 3) Objeto; 4) Forma. Não havendo algum desses elementos, o negócio jurídico é inexistente.

Levando em consideração o texto acima e os estudos sobre o plano da existência, assinale qual das situações abaixo apresenta um negócio jurídico inexistente:

Alternativas:

a)
Janaína, uma rica senhora pagã, em seu leito de morte escreve um testamento deixando todos os seus bens à Sociedade das Fadas, uma instituição sem fins lucrativos responsável por promover e disseminar a cultura fantástica no Brasil, responsável por promover memoráveis eventos como a caça aos sacis.

b)
Ana Paula, recém chegada em Florianópolis, é abordada em um bar por uma vendedora de cookies. Interessada em provar o doce oferecido, a jovem compra dois dos quitutes; ao comê-los, passa mal e descobre, posteriormente, que os biscoitos continham substâncias ilícitas alucinógenas. Ana Paula e a vendedora de cookies fizeram um contrato de compra e venda existente, ainda que ilícito. Os agentes foram Ana Paula e a vendedora; a vontade foi manifestada pela própria Ana Paula; a forma foi verbal e o objeto foi o cookie, recheado de alucinógenos ilícitos.

c)
Contente com a aprovação de sua única filha em concurso público, Silvana resolve presenteá-la com uma casa de praia. Após exaustiva procura, encontra o local ideal sendo oferecido pela vendedora Talita. Acertados os trâmites, Silvana a entrega o valor combinado e Talita lhe entrega as chaves e um recibo de pagamento simples, se recusando a fazer qualquer tipo de contrato escrito.

d)
Everson, um rico latifundiário, descobre que nas terras de sua vizinha Luana há um considerável número de diamantes, fato ignorado pela dona. Após anos tentando convencê-la a lhe vender a propriedade, sem sucesso, Everson decide se utilizar de meios ardilosos. Ao convidá-la para um jantar, macula o copo de Luana com medicamentos para dormir; aproveitando-se da inconsciência da senhora, ele coloca a caneta em suas mãos e segurando as mãos da mulher, assina o contrato de venda.

e)
Guilherme, vendedor de seguros, aborda Ronaldo na rua e oferece ao rapaz um seguro de vida. Ao ler o anúncio, Ronaldo percebe por si só que caso contratasse o serviço, teria direito imediato e sem sorteio, a uma viagem com tudo pago para Londres. Interessado na viagem, nem sequer mencionada por Guilherme, Ronaldo assina o contrato de seguro. Quando do vencimento da primeira parcela, Ronaldo torna-se inadimplente e, ao procura-lo, Guilherme descobre que o rapaz tinha, na verdade, 15 anos de idade.

Answer 1

Levando em consideração o texto apresentado sobre o negócio jurídico e os estudos sobre o plano da existência, as situação que apresenta um negócio jurídico inexistente, é: Alternativa D.

Lembrando rapidamente que, No plano da existência, os elementos essenciais do negócio jurídico, que constituem o suporte fático são:

1. Partes ou agentes
2. Vontade;
3. Objeto;
4. Forma

Não havendo algum desses elementos, o negócio jurídico é inexistente.

Assim na alternativa D temos que Everson intentou comprar as terras de sua vizinha Luana sem ter sucesso, por isso ele armou uma farça, e aproveitando-se da inconsciência da senhora, ele, assina o contrato de venda.

Por tanto o negocio juridico não tem validade ou existência, porque há  uma vontade de fazer a venda por parte da dona das terras, sendo que ela não estava consciente e sua assinatura foi plagiada.

Answer 2

Resposta:

Correta é a alternativa D

Explicação:

Corrigida pelo AVA.