Question

É exceção à regra de que as decisões são proferidas contra uma das partes desde que ela seja ouvida previamente:


a)Decisão proferida em tutela de evidência, exceto se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.


b)Decisão proferida em tutela de evidência, exceto quando as alegações, de fato, puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.


c) Decisão proferida em tutela provisória de urgência.


d) Decisão proferida em tutela de evidência, em qualquer hipótese.


E) Decisão proferida em ação monitória, exceto quando evidente o direito do autor e o juiz determinar a expedição do mandado de pagamento.

Answer 1

A alternativa correta é a letra “C”.

Trata-se de um caso de tutela provisória de urgência.  A questão pede uma das exceções  previstas na lei, conforme pediu o enunciado.

O que a lei diz sobre a tutela de urgência?

Para compreender melhor, vamos ver a regra:

O Art.9 da Lei 13.105 diz:

• Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida;

 Agora, vamos ver a exceção pedida:

 Essa lei não se aplica:

• À tutela provisória de urgência;
• Hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311;

• Note que é o que a assertiva diz no dispositivo legal.

• Tanto a “A” quanto a “B” encontram-se erradas, pois não é a tutela de evidência que está na exceção;

Veja mais uma questão sobre tutela de urgência:

https://brainly.com.br/tarefa/24222133

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