Question

É evidente que um dos temas mais conflituosos em matéria ambiental, senão o mais conflituoso de todos, é a repartição de competências Com relação a competência legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar que:

Answer 1

Resposta:

A união, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência concorrente para legislar a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

CORRIGIDO PELO DESAFIO NOTA MÁXIMA:

À UNIÃO CABE ESTABELECER NORMAS DE CARÁTER GERAL, ESTANDO OS DEMAIS ENTES IMPEDIDOS DE ESTABELECER NORMAS MENOS PROTETORAS AO MEIO AMBIENTE.

Explicação: