É do poder judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade de leis no Brasil. O poder executivo e o legislativo detém controles prévios a vigência da norma, como, por exemplo, veto jurídico presidencial, comissões temática. Uma vez em vigor, cabe aos tribunais aferir se o ato normativo é o ou não compatível com a constituição federal. Neste sentido, quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Respondido por
12
Resposta:
c. Em que pese o controle de constitucionalidade, no Brasil, ser preponderantemente exercido pelo Poder Judiciário, a doutrina registra exemplos de controle repressivo a cargo do Poder Legislativo - como o exercido pelo Congresso Nacional na rejeição de medida provisória inconstitucional. CORRETO - CORRIGIDO PELO AVA
Respondido por
0
Resposta:
letra C
Explicação:
Perguntas interessantes
Contabilidade,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
ENEM,
4 meses atrás
Física,
6 meses atrás
Geografia,
6 meses atrás
Geografia,
10 meses atrás
Português,
10 meses atrás