Question

E Deverdos pois matricular os filhos naescola em especial no ensino fundamental. O que pode acontecer com os pais que não cumprirem com este dever?

Answer 1

O abandono intelectual, segundo o Código Penal Brasileiro, é um crime cometido pelos pais que deixarem de proporcionar aos seus filhos à instrução primária, ou seja, acontece quando os pais não matriculam os filhos, na idade escolar, nos estabelecimentos de ensino da rede pública ou da rede particular. 

ESPERO TER TE AJUDADO !!