Question

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - Os crimes previstos no ECA, contra crianças e adolescentes, deverão ser iniciados com a anuência da vítima, representada por seus pais ou representantes legais.

PORQUE

II - O ECA determina sua natureza de Ação Penal Pública Incondicionada. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Correto

b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

d. As asserções I e II são proposições falsas.

e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

Answer 1

A)- A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Answer 2

A alternativa A està correta. Vejamos: O item I está incorreto, pois não ha necessidade de representaçåo da vitima para início da acão penal. O item II estå correto!!! Conforme o artigo 227 do Estatuto da crcriançe do adolescente. todos os crimes nele previsto são de acao penal publica incondicionada, isto é, não precisa de representação da vitima, é iniciada de ofício.