Question

É de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) a coordenação da avaliação dos cursos, dos programas e das instituições de ensino superior, e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) a responsabilidade como órgão organizador e executor da avaliação. É CORRETO afirmar que o marco legal que determina essa exigência é o: a)Art. 19, da Resolução nº 2, de 1994, do Conselho Federal de Educação. b)Art. 46, da Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. c)Decreto 3.860, de 9 de Julho de 2001. d)Inciso IX, do art. 9º, da Lei no 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. e)Parecer CNE-CES nº 63, de 20 de Fevereiro de 2002.

Answer 1

Resposta:

c)  Decreto 3.860, de 9 de Julho de 2001.

Explicação:

RESPOSTA CORRETA

Este decreto buscou normalizar a LDB, determinando os órgãos responsáveis pela avaliação.

Answer 2

Resposta:

c)

Decreto 3.860, de 9 de Julho de 2001.

Explicação:

RESPOSTA CORRETA

Este decreto buscou normalizar a LDB, determinando os órgãos responsáveis pela avaliação.