É de manifesto equívoco dizer que a autotutela tenha abrigo atualmente na legislação brasileira, ainda mais quando se sabe que as Constituições Brasileiras, em sua maioria, notadamente a Constituição vigente, acolhem o princípio da reserva legal (...) No ordenamento jurídico brasileiro, não há recepção da figura histórica da autotutela, mas a criação do instituto legal da autodefesa na esfera de direitos da pessoa e do Estado.”
Assinale entre as alternativas abaixo aquela que completa com os conceitos corretos a seguinte frase: A ___________ é forma de solução de conflitos trabalhistas através da qual as próprias partes chegam a uma solução. A __________________, que tem como espécies Convenção e Acordo Coletivos, serve como exemplo desta espécie de resolução de litígios laborais.
Escolha uma:
a.
Autocomposição e Negociação Sindical.
b.
Autotutela e Conciliação.
c.
Heterocomposição e Negociação Coletiva.
d.
Autodefesa e Mediação.
e.
Autocomposição e Arbitragem.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A. Autocomposição e Negociação Sindical
Explicação:
Corrigido pelo AVA
A autocomposição é forma de solução de conflitos trabalhistas através da qual as próprias partes chegam a uma solução. A negociação sindical, que tem como espécies Convenção e Acordo Coletivos, serve como exemplo desta espécie de resolução de litígios laborais. Portanto, a letra "a" é a opção correta.
Resolução de conflito
Os conflitos, litígios, desentendimentos são fenômenos comuns na sociedade, os quais podem ser resolvidos ou solucionados de algumas maneiras.
A maneira mais antiga de resolução de conflito é a autotutela, quando as partes em conflito buscam a solução por conta própria, a partir do uso da força (seja ela física, econômica, moral...), prevalecendo o mais forte ou aquele com mais sorte. Essa modalidade também é chamada de autodefesa.
Há também a autocomposição, que consiste em metodologias que levam em conta a relação de "ganha-ganha". Por isso, os indivíduos em conflito acabam por dialogar e entrar num consenso, abrindo mão do ganho indiscriminado para que todos possam sair satisfeitos.
A heterocomposição, por sua vez, é quando um terceiro imparcial é chamado para mediar o conflito, como acontece na arbitragem e na jurisdição.
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