É crime ambiental provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Incorre nas mesmas penas: I. Quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público. II. Quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente. III. Quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): (Ref.: 202005104256) I, apenas III, apenas. I, II e III. II, apenas I e III, apenas
Soluções para a tarefa
Resposta:
Estão corretas a I, II e III
Explicação:
Art. 33 da Lei de Crimes Ambientais.
Considerando as afirmativas sobre o crime ambiental podemos afirmar que a resposta correta é a alternativa III) I, II e III.
Direito ambienta – objeto de estudo
O Direito ambiental é uma ramificação do direito, ele é constituído por leis, por normas e princípios que auferem proteção para o ambiente, lutando para que haja a preservação da fauna e da flora.
Algumas disposições e instrumentos legais do direito ambiental pode tratar dos aspectos ecológicos, econômicos e sociais, contudo, ele influência pessoas, empresas e o próprio governo a conservar o ambiente.
Logo, o direito ambiental não demonstra um código ou algo específico que possa ser usado em um único local, nação, entre outros.
Saiba mais sobre crimes ambientais em: https://brainly.com.br/tarefa/3537391
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