Question

É correto determinar que uma lei penal está em desuso quando há evolução nos costumes?

Answer 1

Olá, tudo bem?

Sim, é possível fazer essa afirmação. Um caso clássico do desuso da lei penal, devido a mudança social foi o crime de sedução e o de adultério, ambos retirados do Código Penal em momentos posteriores por não mais refletirem os anseios da sociedade. Também é possível identificar as mudanças sociais que refletem nas leis penais no crime de estupro que, antes da modificação, a vítima só poderia ser "mulher honesta", sendo esse parâmetro removido da legislação. O direito modifica-se constantemente, seja no aspecto normativo ou na interpretação dada à norma, para que corresponda aos anseios da sociedade.

Espero ter ajudado!