É correto afirmar, seguindo a sistemática adotada pelo Código Penal, que o condenado à pena de nove anos de privação de liberdade deverá necessariamente iniciar o cumprimento de pena no regime fechado, ainda que seja primário, que todas as circunstâncias do artigo 59, do Código Penal lhe sejam favoráveis e que a condenação não seja por crime hediondo? Responda de forma objetiva e fundamentada.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Não necessariamente
Explicação:
O juiz ao fixar o regime inicial da pena, pode fundamentar de acordo com os elementos dos autos. Neste caso poderiam ser as ciscunstâncias judiciais favoráveis, ou caso não há gravidade concreta do crime.
Em um julgamento a ministra Maria Thereza afirma: "Examinando a tese jurídica afetada a esta 3ª Seção, entendo ser possível que se estabeleça regime prisional mais gravoso do que aquele previsto para a sanção aplicada, mesmo diante da fixação da pena-base no mínimo legal, desde que haja concreta motivação. É imprescindível, pois, a análise de cada caso concreto".
Resposta:
sim.
Explicação:
Pois os condenados a pena de reclusão superior a oito anos, estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena.