é correto afirmar que em um muro de propriedade particular,apichação e o grafite podem ser feitos independente de ter autorização ou não,sem penalidads a quem fez?
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Explicação:
Comentários sobre a Lei nº 12.408/11, e seus reflexos em relação a descriminalização do ato de grafitar, e a proibição de comercialização de tintas aerossol a menores de 18 (dezoito) anos, bem como, orientações sobre as condutas proibitivas "pichar e conspurcar" e sua prática em Curitiba.
wbiraelsonsantos088:
desculpa mas não entendi
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