É correto afirmar que é direito constitucional do preso, quando autuado em flagrante delito militar:.
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Resposta:
De acordo com o atual texto constitucional “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”.
Explicação:
não tenho certeza se está certo
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