Question

É correto afirmar que a obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de algum fato que poderia praticar livremente se não se tivesse obrigado, para atender interesse jurídico do credor ou de terceiro? Entretanto, se essa obrigação se impossibilitar, sem culpa do devedor, que não poderá abster-se do ato, em razão de força maior ou de caso fortuito, o devedor será exonerado do cumprimento desta, considerando-a resolvida?

Answer 1

Resposta: A afirmação é correta, pois é taxativo o artigo 250 do código civil, que prevê a hipótese impossibilidade sem culpa quanto ao descumprimento da abstenção.