Question

É correto afirmar que a lei maria da penha infringe os princípios da igualdade explique

Answer 1

A questão levantada é quanto à igualdade de gênero, porque, em tese, a mulher tem um direito superior ao homem por ter uma lei que beneficia exclusivamente ao sexo feminino. Essa questão também pode ser levantada quanto às cotas raciais, por exemplo.

Mas, voltando a pergunta inicial, a lei pode estar ferindo os princípios de igualdade porque a lei foi feita para proteger as mulheres vulneráveis (aquelas que por algum motivo acabam sendo submetidas ao homem) da violência doméstica, e recebeu o nome de Maria da Penha porque ela foi uma personagem importante na luta contra a violência doméstica. Mas uma pergunta importante a ser feita é: E o bom-senso? Sim, em tese viola os princípios de igualdade de gênero, mas é algo necessário para proteger as mulheres!

Apesar disso, já tivemos casos em que homens recorreram a essa lei para serem protegidos, então, apesar da lei se dirigir às mulheres, não é um direito exclusivamente delas.

Pense e formule a sua opinião a respeito: é correto ou não é? . Espero que eu tenha te ajudado!