É correto afirmar a respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal:
b) Os estrangeiros que estejam em trânsito pelo território nacional não estão protegidos por nenhum dos direitos e garantias previstos na Constituição.
0 d) As pessoas jurídicas são também destinatárias de direitos e garantias fundamentais
a) o art. 5o da Constituição abrange apenas a declaração dos direitos, deixando para a legislação ordinária a atribuição de criar as garantias que possibilitam seu exercício.
c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
e) Os direitos fundamentais consagrados pela Constituição são absolutos, pois jamais existirá conflito entre os direitos nela estatuídos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) O Art. 5º da Constituição abrange apenas a declaração dos direitos, deixando para a legislação ordinária a atribuição de criar as garantias que possibilitam seu exercício.
Explicação:
b) Os estrangeiros que estejam em trânsito pelo território nacional não estão protegidos por nenhum dos direitos e garantias previstos na Constituição.
(Errada) - Eles possuem sim direitos e garantias. Inclusive a título de curiosidade, nos EUA é que não há esse tipo de de direito, aqui no Brasil sim.
c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
(Errada) - Elas têm aplicação imediata.
d) As pessoas jurídicas são também destinatárias de direitos e garantias fundamentais
(Errada) - Não são!
e) Os direitos fundamentais consagrados pela Constituição são absolutos, pois jamais existirá conflito entre os direitos nela instituídos.
(Errada) - Apesar da relevância que desempenham no ordenamento jurídico democrático, os direitos fundamentais NÃO são absolutos.
Caso clássico é a prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia.
Temos 2 garantias fundamentais (vida x liberdade).
E em virtude da primeira, o indivíduo pode ter essa segunda garantia posta de lado.
Resposta:
e) correta
Explicação:
impossivel haver conflito, ja esta consumado.