Question

É conhecido como sendo o Regulamento que consolida todas as leis do comércio exterior compreendendo do território, portos aeroportos entre outros: Escolha uma: a. Regulamento Aduaneiro – Decreto n 5.859 – 05/12/2009 b. Regulamento Aduaneiro – Decreto n 1.759 – 05/12/2009 c. Regulamento Aduaneiro – Decreto n 9.959 – 05/12/2009 d. Regulamento Aduaneiro – Decreto n 6.759 – 05/12/2009 e. Regulamento Aduaneiro – Decreto n 4.759 – 05/12/2009

Answer 1

Regulamento Aduaneiro – Decreto n 6.759 – 05/12/2009  - ok

Answer 2

Resposta:

DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.

 

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Explicação: