Question

É concedida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil, a proteção a família, tendo como base o Princípio da Dignidade Humana e o dever do Estado de garantir a proteção da família.

Answer 1

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, trouxe uma série de disposições sobre direitos fundamentais, no art. 5º, e em outros artigos por todo o texto constitucional.

Dentre esses novos dispositivos, foi reservado especial tratamento para a proteção da família como um todo enquanto instituição essencial da sociedade, com foco nas crianças e proteção ao idoso.

Para tanto, o Código Civil, promulgado em 2002, também traz uma série de dispositivos que resguardam a família, também pautados na dignidade da pessoa humana.

Answer 2

Resposta correta:

É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.