Question

É comum ouvirmos pessoas mencionarem que pagam impostos e que exigem melhorias. Um dos exemplos mais comuns é dizerem que pagam IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o Administrador local (Prefeito) não faz calçamentos ou asfalto na rua em que moram. Quando se fala em impostos, existem aqueles que são vinculados e aqueles que não são vinculados. Em relação aos impostos faça um estudo sobre tributos vinculados e não vinculados e explique que tipo de tributo é o imposto. Apresente as características dele e ao final comente se as “reclamações” feitas em relação ao IPTU estão corretas e porquê.

Answer 1

Os tributos podem ser vinculados ou não vinculados, em relação a uma atividade estatal específica. O que não se confunde com serem de arrecadação vinculada ou arrecadação não vinculada.

No primeiro caso, classificamos como:

1. Vinculados: aqueles que dependam de uma atividade estatal específica, como, por exemplo, as taxas, contribuições de melhoria, etc.

2. Não Vinculados: aqueles que independem de uma atividade estatal específico, como, por exemplo, os impostos.

No segundo caso, classificamos como:

3. Arrecadação vinculada: a receita de arrecadação esta afeta determinado órgão, fundo ou despesa.

4. Arrecadação não vinculada: os recursos podem ser aplicados sem vinculação à despesa previamente estabelecida.

Em relação aos impostos, são tributos não contraprestacionais por excelência, já que o nosso Código Tributário (Lei 5.172/66) define, em seu Artigo 16, que "imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação INDEPENDENTE de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte".

Isto posto, podemos classificar os impostos como tributos não vinculados e de arrecadação não vinculada.

As reclamações em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão equivocadas, uma vez que impostos são usados para custear as despesas do Estado, mas não possuem uma destinação específica.

O gestor público, respeitados os limites legais, pode alocá-las de forma discricionária. Ele pode empregá-las na segurança pública, na construção de escolas, no pagamento de servidores, etc.

Salienta-se que nada impede que as receitas sejam realmente empregadas em calçamentos ou asfalto, apenas que a receita não está afeta apenas a isso.

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Me deve uma cerva bem gelada. :P