Question

É comum afirmar que o Direito é uno. Isto é, não se admite a existência de dois ordenamentos ou sistemas jurídicos dentro de um mesmo estado/país. NÃO se pode afirmar:

A.
Na República Federativa do Brasil, o Direito é aquele emanado ou reconhecido pelo estado brasileiro.


B.
Toda e qualquer tentativa de impor ou reconhecer um sistema normativo diferente do estabelecido é considerado como golpe de estado.


C.
Estruturar um complexo ordenamento jurídico exige hierarquia entre as normas.


D.
A primeira norma, considerada como fundamental, é a Constituição da República. No Brasil, a Constituição vigente é de 1964.


E.
Na Constituição da República Federativa do Brasil, datada de 1988, estão as regras básicas.

Answer 1

Resposta: D

Explicação: A Constituição da Republica vingente no Brasil e de 1988 a não 1964.

Answer 2

Resposta:

D. A primeira norma, considerada como fundamental, é a Constituição da República. No Brasil, a Constituição vigente é de 1964.

Explicação:

No Brasil, a Constituição vigente é de 1988. Em 1964 tivemos um Golpe Militar no país e diversos direitos civis foram suspensos.