Question

É competência privativa do presidente da República A) convocar plebiscito. B) referendar tratados, convenções e atos internacionais. C) iniciar o processo legislativo. D) autorizar a deflagração de guerra.​

Answer 1

Atribuições do Presidente da República

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta constituição;

COMPLEMENTANDO:

A) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XV - autorizar referendo e convocar plebiscito;

B) Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais,

sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

C) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a

celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo

território nacional ou nele permaneçam temporariamente,

ressalvados os casos previstos em lei complementar,

D) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente,

ressalvados os casos previstos em lei complementar.

Então concluímos que:

$\large\sf{}\left(Alternativa \: C\right)$

${\large\boxed{\boxed{  { \large \sf Bons~Estudos }}}}$