É baseado na superioridade de uma fonte de produção jurídica sobre outras.Em caso de conflito entre normas de diferentes níveis, a de nível mais alto, qualquer que seja a ordem cronológica terá prevalência em relação à de nível mais baixo, este conceito se refere:
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Critério Hierárquico.
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Resposta:
Critério Hierárquico
Explicação:
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