É ato do Congresso Nacional submetido à sanção do presidente da república É o esquecimento jurídico do crime, desaparecendo
todos os efeitos penais. Via de regra, refere-se aos crimes políticos, militares e eleitorais
Estamos tratando de qual extinção de punibilidade?
Soluções para a tarefa
Resposta:
ANISTIA
Explicação:
Aplica-se, em regra, a crimes políticos, tendo por objetivo apaziguar paixões coletivas perturbadoras da ordem e da tranqüilidade social; entretanto, tem lugar também nos crimes militares, eleitorais, contra a organização do trabalho e alguns outros".(Noronha, p. 400).
Essa é a anistia, ela é dada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, diferente do indulto ou da graça, ambas são reservadas ao presidente da república e não depende da aprovação de outros políticos.
A anistia
É basicamente o esquecimento do fato criminoso, é como se o crime nunca tivesse existido e nem a pena, por isso acontece a extinção do crime, não da punibilidade, a punibilidade some pelo fim do crime.
Poucas vezes na história a anistia foi usada para perdoar crimes.
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