Question

É assegurada pela Constituição Federal, no art. 22, I, que ao tratar da competência privativa da União em legislar sobre diversas matérias, explicitou dentre elas distintamente o Direito Civil e o Direito Comercial, que atualmente é melhor chamado de Direito Empresarial, pois a preocupação da disciplina também se refere à prestação de serviços. Disponível em: . Acessado em 19 de junho de 2017. Assinale a Teoria adotada pelo Código Civil de 2002 em relação a concepção de empresário e a forma de organização dos fatores de produção para o exercício da atividade econômica com a finalidade de produção ou circulação de bens ou serviços. a) Teoria dos atos de comércio. b) Teoria do empresário. c) Teoria da empresa. d) Teoria mista. e) Teoria do fundo comercial.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O nosso Código Civil adota a Teoria da Empresa. Tal teoria tem origem italiana, e afirma que a identificação do empresário tem critérios como organização do capital, trabalho, tecnologia, além da atividade econômica tendo como fim o lucro e circulação de bens.

De acordo com o Código:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Answer 2

Resposta:  teoria da empresa ( correta )

Explicação: