Question

É adequada a possibilidade de que juízes nomeados pelos réus julgarem os réus que os nomearam? O STF pode criar um novo procedimento jurisprudencialmente e tornar nulo (com base no novo entendimento) os processos judiciais anteriores ao novo entendimento (que seguiram o procedimento previsto na jurisprudência do STF anterior)? As provas que fundamentaram a nulidade dos processos judiciais foram obtidas em conformidade com o direito fundamental ao devido processo legal?

Answer 1

Resposta:

Não.

Explicação: Por essa situação se presume que a imparcialidade do órgão julgador foi maculada.