É a Lei que criou o sistema não cumulativo de pagamento do PIS:
Escolha uma:
a. Lei nº 10.637/02
b. Lei nº 13.437/03
c. Lei nº 6.404/76
d. Lei nº 11.941/07
e. Lei nº 11.638/09
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segundo o AVA a resposta correta é a letra
c. Lei nº 10.637/02
c. Lei nº 10.637/02
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