É a forma de exclusão do credito tributário referente a penalidade(anistia) e poderá ser concedia em caráter geral e limitado, quando concedido em caráter geral abrange. Alternativas: a) Todas as pessoas em determinada região. Alternativa assinalada b) Todas as pessoas individualmente. c) Apenas individualmente. d) Todas as pessoas e todos os tributos. e) Todas as pessoas individualmente e todos os tributos.
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Todas as pessoas em determinada região
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