É a execução, a exteriorização daquilo anteriormente planejado na mente do agente, como adquirir uma arma para praticar um roubo e, posteriormente, de maneira efetiva, consumá-lo. A consumação nada mais é do que o objetivo final alcançado pelo agente, ou seja, a realização do tipo penal. No exemplo mencionado, quando falamos dos atos de cogitação, quando o indivíduo se viu sem dinheiro e em sua mente passou a possibilidade de roubar, a consumação desse crime, tipificado no artigo 157 do Código Penal, se deu quando todos os atos praticados pelo agente se subsumiram no tipo penal do citado artigo. (Disponível em: . Acesso em: 05 fev. 2016. ) I. Questão polêmica na doutrina e na jurisprudência é a distinção de um ato preparatório de um ato executório. SOLUÇÃO II. O Código Penal Brasileiro adotou o critério formal para distinguir a realização de um ato preparatório de um ato executório, conforme se infere do art. 14, II, do CP ("iniciada a execução, o crime. "). A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira. B. As asserções I e II são proposições falsas. C. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. D. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. E. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente aos Atos Preparatórios e suas respectivas características, é a Letra B: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Dos Atos Preparatórios
Atos preparatórios são aqueles praticados antes de cometer um crime. É o estágio entre o cogitar e o executar tal conduta ilícita.
A diferença entre a tentativa e punição das ações preparatórias é que, primeiro, começa o cometimento do crime propriamente dito.
Assim, para tratar da trama de homicídio, é necessário iniciar o ato de “assassinato”, que está previsto no art. 121 do Código Penal. Qualquer conduta prévia seria cogitação ou preparação e, neste caso, só seria criminosa se o ato preparatório incluísse um crime autônomo, como o porte de arma por exemplo.
Complemento da Questão
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma:
A) A asserção I é uma preposição falsa e a II, verdadeira.
B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
C) As asserções I e II são preposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D) A asserção I é uma preposição verdadeira e a II, falsa.
E) As asserções I e II são preposições falsas.
Entenda mais sobre os Atos Preparatórios aqui:
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