“É a delegação da capacidade tributária ativa, de exigir tributo”. Este conceito esta se referindo:
a.
Obrigação ativa.
b.
Hipótese de incidência.
c.
Parafiscalidade.
d.
Subsunção.
e.
Obrigação tributária passiva.
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Alternativa C : Parafiscalidade.
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Resposta:
C
Explicação:
É a delegação da capacidade tributária ativa, de exigir tributo.
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