Durante uma licitação que busca a aquisição de um determinado equipamento destinado a diagnóstico, realizada em um hospital regional público, aponta-se um empate entre dois licitantes. Assinale a alternativa que, na forma da lei, indica um critério de desempate dessa disputa.
a.
Deverá ser considerada vencedora a empresa que há mais tempo comercializa o equipamento.
b.
Deverá ser considerada vencedora a empresa que apresente certificado de qualidade, mesmo que essa exigência não conste do edital.
c.
Deverá ser considerada vencedora a proposta que indique o menor custo de manutenção.
d.
Deverá ser considerada vencedora a empresa com o maior número de trabalhadores em seu quadro de funcionários.
e.
Deverá ser considerada vencedora a empresa que apresentar na proposta produto produzido no Brasil, no caso da outra apresentar um equipamento importado.
Soluções para a tarefa
Olá!
A alternativa C) é a correta.
Nas licitações, sempre é empregado os critérios de menor preço e de melhor satisfação objetiva, porém, o menor preço sempre prevalece, independente da qualidade do serviço e da satisfação objetiva.
Infelizmente, a maior parte das licitações são ganhas pelo menor preço, mesmo que o serviço seja horrível ou que nem seja prestado de fato, em todas as instituições públicas, inclusive os hospitais.
Resposta:
e.
Deverá ser considerada vencedora a empresa que apresentar na proposta produto produzido no Brasil, no caso da outra apresentar um equipamento importado.
Explicação: Existindo empate na habilitação dos licitantes, a Lei nº 8666/93 estabeleceu critérios
de desempate, entre eles critério apresentado no artigo 3º, parágrafo segundo:
Artigo 3º [...]
§ 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será
assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I - (revogado pela Lei 12.349, de 15.12.2010, art. 7.º);
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no
desenvolvimento de tecnologia no País;