Durante um vôo comercial realizado pela empresa Asiatic Airlines, partindo da cidade de São Paulo para o Afeganistão, Stephan, cidadão italiano, agrediu Carla, assistente de vôo brasileira, porque ela o solicitou que utilizasse fones de ouvido para escutar suas músicas durante o vôo. No momento da agressão, a aeronave encontrava-se no espaço aéreo do mar territorial brasileiro.
Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Stephan deve responder pelo crime no Brasil com aplicação das leis brasileiras em razão do
a.
princípio da extraterritorialidade condicionada.
b.
princípio da extraterritorialidade incondicionada.
c.
prinípio da territorialidade.
d.
princípio da representação.
e.
princípio da justiça universal.
Soluções para a tarefa
Resposta:
c
Explicação:
Sobre a competência territorial para aplicação da lei penal é correto afirmar que, no caso sob análise, a lei brasileira é utilizada em razão do:
- c. princípio da territorialidade.
Princípio da Territorialidade
A lei penal brasileira, ao tratar do princípio da territorialidade, dispõe que cabe a aplicação da lei brasileira: os crimes cometidos no território nacional. Neste sentido, para os efeitos dessa aplicação, é considerado território nacional (de forma extensiva) as aeronaves de propriedade privada que se encontrem no espaço aério ou marítimo brasileiro.
Assim, no caso sob análise, a agressão cometida contra Carla, pelo cidadão italiano Stephan, ocorreu no vôo comercial da empresa Asiatic Airlines, enquanto a aeronave encontrava-se no espaço aéreo do mar territorial brasileiro, motivo pelo qual se trata da aplicação do princípio da territorialidade.
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