Question

. Durante período de intenso calor, o Condomínio do Edifício X, por seu representante, adquiriu, junto à
sociedade empresária Equipamentos Aquáticos, peças plásticas recreativas próprias para uso em piscinas,
produzidas com material atóxico. Na primeira semana de uso, os produtos soltaram gradualmente sua tinta
na vestimenta dos usuários, o que gerou apenas problema estético, na medida em que a pigmentação era
atóxica e podia ser removida facilmente das roupas dos usuários por meio de uso de sabão. O Condomínio
do Edifício X, por seu representante, procurou você, como advogado(a), buscando orientação para receber
de volta o valor pago e ser indenizado pelos danos morais suportados. Nesse caso, cuida-se de:
a) fato do produto, sendo excluída a responsabilidade civil da sociedade empresária, respondendo pelo
evento o fabricante das peças; não cabe indenização por danos extrapatrimoniais, por ser o Condomínio
pessoa jurídica, que não sofre essa modalidade de dano.
b) inaplicabilidade do CDC, haja vista a natureza da relação jurídica estabelecida entre o Condomínio e a
sociedade empresária, cabendo a responsabilização civil com base nas regras gerais de Direito Civil, e
incabível pleitear indenização por danos morais, por ter o Condomínio a qualidade de pessoa jurídica.
c) aplicabilidade do CDC somente por meio de medida de defesa coletiva dos condôminos, cuja legitimidade
será exercida pelo Condomínio, na defesa dos interesses a título coletivo.
d) vício do produto, sendo solidária a responsabilidade da sociedade empresária e do fabricante das peças;
o consumidor, segundo a teoria finalista mitigada.

Answer 1

Opção correta Letra c) "aplicabilidade do CDC somente por meio de medida de defesa coletiva dos condôminos, cuja legitimidade será exercida pelo Condomínio, na defesa dos interesses a título coletivo."

Os danos morais ferem o psicológico da pessoa, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. No caso, ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.