Durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, dissolvida em 1823:
a) Quais grupos se destacaram?
b) Quais as suas principais divergências?
c) Em quais questões esses grupos convergiam?
Soluções para a tarefa
Com a independência do Brasil fez-se necessário uma constituição para o país.
a) A constituição era debatida por vários deputados das províncias, que se reuniram no Rio de Janeiro. Havia divergência entre os conservadores portugueses e os brasileiros. Quem se destacou foi Antônio Carlos de Andrada que era irmão de José Bonifácio. Andrada tinha realizado o projeto de constituição.
b) Havia divergência entre os portugueses, que queriam o poder absoluto de D. Pedro I e os brasileiros que queriam a submissão de D.Pedro I ao parlamento.
c) Eles se divergiam acerca dos poderes do monarca. D. Pedro I insatisfeito com os rumos do debate mandou fechar a assembleia e prender alguns deputados.
Sobre a Assembleia Constituinte de 1823:
a. Os grupos que se destacavam na assembleia eram:
- bonifácios → tinham como líder José Bonifácio. Defendiam a existência de uma monarquia centralizada e constitucional, evitando a fragmentação do país e consolidando a unidade territorial. Desejavam abolir a escravidão, uma reforma agrária e desenvolver economicamente o país livre sem empréstimos estrangeiros;
- portugueses absolutistas → composto de brasileiros e portugueses defensores da manutenção de privilégios das elites, por meio de uma monarquia absolutista, que não era a aspiração do imperador;
- liberais federalistas → desejavam uma monarquia figurativa e descentralizada — com a manutenção da escravidão — sendo composta por brasileiros e portugueses combatentes diretos dos projetos dos bonifácios.
b. As principais divergências da Constituinte foram:
- forma de governo → que inicialmente propôs uma monarquia constitucional, entretanto adequou o texto a uma mera figuração do imperador;
- escravidão → apesar de vários constituintes abolicionistas, ocorreu a inclusão no texto o dever do Estado na sua manutenção;
- veto do imperador → os grupos eram divergentes quanto a possibilidade do imperador vetar partes do texto constituinte, que ao final foi redigido com a ausência deste poder;
- juramento prévio → mesmo sem o texto finalizado, os constituintes queriam um juramento as cegas pelo imperador;
- ampliação dos poderes do Estado → ampliava os poderes legislativos em detrimento ao poder executivo (imperial);
- controle das Forças Armadas → transferia o poder militar do executivo para o legislativo.
c. As questões mais divergentes entres os grupos foram:
- centralização do poder → o Brasil ainda não possuía identidade nacional e os grupos políticos eram espalhados pelo país. As revoltas no país eram separatistas, ou seja, desejavam a independência apenas daquelas localidades, pois não visualizavam o Brasil como uma nação. Assim, reduzir o poder do imperador, juntamente com o controle das Forças Armadas pelo legislativo, poderia custar a unidade territorial. A falta do poder centralizador somada à falta de unidade militar poderia desmembrar territórios, como aconteceu em toda a América Latina;
- escravidão → a questão abolicionista também era um fator de unidade territorial, pois grupos de latifundiários possuíam grande influência política e econômica no país. Apesar dos liberais federalistas desejarem liberdade política, ela excluía a liberdade dos escravos;
- desigualdade dos poderes → os constituintes desejavam um poder legislativo mais forte que o executivo, entretanto, naquele momento histórico do Brasil, grupos políticos poderiam extrapolar seus poderes e privilegiar grupos. Apenas o executivo, por meio de sua monarquia imperial, poderia atuar na continuidade e estabilidade política e, retirando este poder do imperador, poderia ocorrer tanto um desmembramento territorial quanto o fortalecimento das elites e seus privilégios.
Constituinte de 1823
Foi convocada por D. Pedro I em 1822 para a produção da primeira constituição brasileira. Instalada um ano mais tarde (1823), contou com a presença de 100 deputados das províncias do Brasil, entretanto foi dissolvida seis meses depois pelo próprio imperador.
Durante a abertura dos trabalhos da Constituinte, D. Pedro I alertou tanto sobre o despotismo real como o aristocrático, que não poderiam varrer a independência, a tranquilidade e a união da nova pátria:
"[...] uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo quer real, aristocrático, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e independência deste Império, que será o assombro do mundo novo e velho."
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