História, perguntado por otiagochen, 4 meses atrás

Durante os anos em que os militares ficaram no poder, foram criados decretos chamados Atos Institucionais. O que determinavam esses decretos?

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Respondido por georgiabarros23

Resposta:

Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.

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