durante o periodo da ditadura militar 1964 a 1985 era comum a ultilização dos Atos institucionais impostos pela repressão aos que fossem contrários ao regime sobre os atos institucionais o que é correto afirmar
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ato institucional n¤ 5) , decretado no governo do presidente Costa e Silva , que dava amplos poderes ao presidente da República de governar , bem como, de suspender várias garantias individuais. espero ter ajudado! !!!
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